Serviços – Obtenção de Carta de Condução

Serviços

Obtenção da carta de condução

Aspetos comuns:
A formação inicia-se com a frequência das aulas teóricas e, em momento oportuno, as aulas práticas da categoria a que o candidato se pretende habilitar. O exame teórico apenas pode ser requerido após a frequência da formação teórica e prática legalmente prevista;

O exame teórico é composto por:

Categoria A1: 30 questões multimédia de escolha múltipla (30 de disposições comuns a todas as categorias de veículos e 10 de disposições específicas da categoria) e duração de 40 minutos. É aprovado o candidato que responda acertadamente a 36 questões;

Categoria A: 10 questões multimédia de escolha múltipla e duração de 10 minutos. É aprovado o candidato que responda acertadamente a 9 questões.

Categoria B: 30 questões multimédia de escolha múltipla e duração de 30 minutos. É aprovado o candidato que responda acertadamente a 27 questões;

Notas:
- A prova teórica é dispensada na categoria B quando o candidato a condutor já seja titular da categoria A1.
- A prova teórica é dispensada na categoria A quando o candidato a condutor já seja titular da categoria A1 ou A2.

Categoria A1

Requisitos e documentos para inscrição:
- 16 anos (pode inscrever-se 6 meses antes de completar a idade, iniciar as aulas de código e de condução, mas o exame de código só pode ser requerido com 16 anos)
- Documento de identificação pessoal (cartão de cidadão ou equivalente)
- Atestado médico
- 1 Fotografia tipo passe;
- Certidão de nascimento emitida pelo Registo Civil.

Habilitação para conduzir:
Ao obter a carta de condução de categoria A1, fica habilitado a conduzir:
- Motociclos de cilindrada não superior a 125 cc e potência máxima de 11 kW;
- Ciclomotores e motociclos de cilindrada não superior a 50 cc;
- Triciclos com potência máxima não superior a 15 kW.

Categoria A

Requisitos e documentos para inscrição:
- 24 anos (pode inscrever-se 6 meses antes de completar a idade, iniciar as aulas de código e de condução, mas o exame de código só pode ser requerido com 24 anos)
- Documento de identificação pessoal (cartão de cidadão ou equivalente)
- Atestado médico
- 1 Fotografia tipo passe;
- Carta de condução (caso já seja titular de outras categorias de veículos)

Habilitação para conduzir:
Ao obter a carta de condução de categoria A, fica habilitado a conduzir:
- Motociclos;
- Triciclos;
- Ciclomotores.

Categoria B

Requisitos e documentos para inscrição:
- 18 anos (pode inscrever-se 6 meses antes de completar a idade, iniciar as aulas de código e de condução, mas o exame de código só pode ser requerido com 18 anos)
- Documento de identificação pessoal (cartão de cidadão ou equivalente)
- Atestado médico
- Carta de Condução (caso seja titular da categoria A1 ou B1)
- 1 Fotografia tipo passe.

Habilitação para conduzir:
Ao obter a carta de condução de automóveis ligeiros fica habilitado a conduzir:

- Automóvel ligeiro de passageiros e de mercadorias sem reboque;
- Automóvel ligeiro de passageiros e de mercadorias com reboque cuja massa máxima autorizada (peso bruto) não exceda 750 kg. Se exceder o peso do conjunto (ligeiro e reboque) não pode ultrapassar 3500 kg;
- Ciclomotor e motociclo de cilindrada não superior a 50 cc;
- Quadriciclo;
- Trator agrícola ou florestal simples (sem reboque) ou com equipamentos montados desde que o peso máximo não exceda 3500 kg;
- Trator agrícola ou florestal com reboque ou com máquina agrícola ou florestal rebocada, desde que o peso do conjunto (trator e reboque) não ultrapasse 6000 kg;
- Motociclo até 125 cc. e 11kW de potência e triciclo com potência não superior a 15kW desde que com idade igual ou superior a 25;
- Máquina agrícola, florestal ou industrial ligeira (até 3500 kg);
- Motocultivador com reboque ou retrotrem e tratocarro;
- Automóvel com massa máxima autorizada superior a 3500 kg até 4250 kg, desde que seja titular de carta de condução há, pelo menos, 3 anos e tenha idade não inferior a 21. Neste caso, o veículo apenas se pode destinar a fins de recreio ou utilizado para fins sociais por organizações não comerciais. Além disso, o veículo não pode ter lotação superior a 9 lugares, incluindo o do condutor;
- Triciclo com potência superior a 15 kW, desde que o condutor tenha, pelo menos, 21 anos de idade.

O inicio de um percurso para a Vida!